A Comissão de Meio Ambiente aprovou em decisão terminativa o projeto que regulamenta o mercado brasileiro de redução de emissões, de autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa. Um acordo com os setores do agronegócio possibilitou a aprovação do relatório de Leila Barros (PDT-DF), que retirou as atividades primárias do setor agrícola do mercado regulado de emissões. Em contrapartida, a bancada do agronegócio não apresentou recurso para o projeto ser votado pelo Plenário do Senado. Nesse caso, após uma segunda votação na CMA, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES.
O PROJETO É RESULTADO DE UMA AMPLA NEGOCIAÇÃO DA RELATORA COM OS SETORES DO AGRONEGÓCIO. REPÓRTER CESAR MENDES.
O mercado de redução das emissões ou mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação em que as empresas que não atingem suas metas de redução de gases do efeito estufa adquirem créditos daquelas que diminuíram suas emissões. De autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa, o projeto aprovado regulamenta um dispositivo previsto desde 2009 na lei que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. E deverá ser uma importante ferramenta para que o Brasil consiga cumprir os compromissos voluntários de redução de emissões assumidos no Acordo de Paris. A relatora, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, destacou que o texto aprovado é resultado de um grande consenso construído no Senado.
” Votar esse projeto tem todo um simbolismo, eu lembro muito bem que quando eu pleiteei a presidência desta comissão eu já sabia dos desafios que eu iria enfrentar e sabia também que nós tínhamos pautas importantíssimas que precisavam ser destravadas aqui na CMA e não foram porque nós vivemos um período muito difícil, pandemia, as questões políticas, polarização, não tínhamos clima para fazer o debate e a partir do momento que eu assumi a CMA era um processo de transição, um novo governo que traz né, no seu DNA, a questão da pauta ambiental.”
Tereza Cristina, do PP do Mato Grosso do Sul, destacou que o acordo feito com a bancada do agronegócio foi fundamental para a aprovação do relatório.
”Nós fizemos um acordo e quero dizer que ele foi integralmente cumprido pela senadora Leila né, nesse relatório e dizer que a FPA e a bancada do agronegócio está muito confortável na aprovação do seu relatório. O agro é o grande vendedor, nós vamos ser os grandes fornecedores de créditos de carbono.”
Leila Barros retirou as atividades primárias do setor agrícola do mercado regulado de emissões. A bancada do agronegócio apontou dificuldades para quantificar as emissões de gases do efeito estufa do setor por serem influenciadas pelo tipo de solo, pelas condições climáticas e pelas práticas de manejo. Segundo eles, as emissões podem ser afetadas também por questões que fogem do controle dos agricultores, como eventos climáticos, pragas e doenças. Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, disse que a aprovação do relatório sinaliza para o mundo o compromisso do Brasil com a redução das emissões dos gases que intensificam o aquecimento global.
”Não há dúvida nenhuma que se tornará um marco muito importante no que se refere a uma política que é uma necessidade para o Brasil, que é referente à emissão de gases de efeito estufa. Vejam, nós temos um compromisso brasileiro de até 2030, por exemplo, a eliminação zero do desmatamento ilegal. Pra isso nós precisamos de mecanismos e de instrumentos legais pra que nós possamos chegar até lá.”
Com o acordo construído na Comissão, o projeto deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar por votação no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
Fonte: Senado Federal